Mercado Livre de Energia: a nova forma de contratar energia elétrica

O Mercado Livre de Energia (ACL) é um ambiente de contratação diferente do tradicional. Estamos acostumados a simplesmente formalizar a ligação de energia para a concessionária ou permissionária que atende nosso endereço, e ponto. Nós, enquanto pessoas físicas, ainda não temos a possibilidade de escolher fornecedor, condições e preços. Mas este modelo já evoluiu para empresas e indústrias, e em breve, a compra de energia no mercado livre será uma realidade acessível a todos.

Quando falamos nesse Ambiente de Contratação Livre, uma dúvida que geralmente surge é se haverá uma perda total de vínculo com a distribuidora de energia local quando o consumidor fizer a compra de energia através de uma comercializadora. É importante destacar que as distribuidoras continuarão existindo e cumprindo seu papel de levar a energia (física) até as residências, empresas ou indústrias, e o consumidor segue pagando a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que atualmente faz parte da composição da fatura de energia de todos os consumidores, não só de quem migrou para o ACL – confira no descritivo de sua conta, a TUSD está lá. O que será negociado é a TE – Tarifa de Energia, onde o consumidor poderá economizar ao fazer negociações de compra de energia nas mais diversas condições. Outro ponto a salientar é que, ao migrar para o ACL, o consumidor pode ter um desconto na TUSD, dependendo do tipo de energia que for adquirida no Mercado Livre.

Também é fundamental esclarecer que a qualidade da energia (como quedas, variações de tensão, etc.) continuam sendo de responsabilidade da distribuidora que faz a energia chegar ao local (e por isso existe a cobrança da TUSD) sendo independente das condições de compra no ACL.

Apesar de haver muitas mudanças na migração do ambiente regulado para o Mercado Livre de Energia, com destaque especial para a livre negociação dos contratos de compra de energia, essas operações devem seguir normas e procedimentos estabelecidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). É a CCEE que vai contabilizar, por exemplo, se você comprou menos energia do que consumiu para um determinado mês e fará a cobrança dessa diferença na liquidação do mercado de curto prazo. A CCEE também monitora comportamentos de risco dos agentes, aplica penalidades caso ocorram descumprimentos das regras e repassa a cobrança de alguns encargos setoriais.

Atualmente, o processo de migração para o Mercado Livre de Energia está restrito a consumidores do Grupo A (que recebem energia em média e alta tensão) e envolve algumas etapas burocráticas, demorando cerca de 180 dias. Por isso, a assistência especializada é essencial para garantir uma transição eficiente.

A migração pode ser feita no modelo atacado ou varejista. Para o atacado, o cliente tem contato direto com a CCEE e se torna um agente associado – o que é válido para consumidores de grande volume e alto grau de especialização. Já na modalidade varejista, o agente associado na CCEE será a comercializadora varejista, e a operação é muito mais simples para os consumidores. Após a migração, novas rotinas de pagamento e obrigações surgirão junto à CCEE e ao fornecedor escolhido, mas a economia gerada compensa esta complexidade, e os serviços de consultoria prestados pelas comercializadoras resolvem esta questão.

O setor elétrico brasileiro está na expectativa de grandes mudanças em breve, principalmente com a publicação da Medida Provisória nº 1.300 no dia 21 de maio de 2025, que ficou conhecida como a MP de reforma do setor elétrico. Dentre os principais destaques, a definição de datas para a abertura do mercado de energia: indústria e comércio a partir de agosto de 2026, e para os demais consumidores a partir de dezembro de 2027.

Esta abertura representa a oportunidade de que cada vez mais consumidores se beneficiem das vantagens do Mercado Livre, como maior competitividade, transparência e possibilidade de economia. A Coprel Comercialização está preparada para acompanhar essa evolução, oferecendo soluções personalizadas que atendam às necessidades específicas de cada cliente neste novo cenário, que envolvem, além da economia financeira, o cumprimento de todas as obrigações regulatórias.