Abertura do Mercado Livre de Energia Elétrica

O setor elétrico brasileiro vive um de seus momentos mais transformadores. A recente publicação da Medida Provisória nº 1.300/2025, no dia 21 de maio, representa o maior pacote de reformas do setor elétrico em mais de uma década. Seu objetivo central é viabilizar a abertura total do mercado livre de energia elétrica, permitindo que todos os consumidores possam escolher livremente seu fornecedor de energia.

Mesmo com a abertura do mercado, o consumidor continuará fisicamente conectado à distribuidora local, que manterá sua responsabilidade pelo “fio”, ou seja, pela infraestrutura de distribuição da energia elétrica, e poderá contratar a energia propriamente dita de comercializadoras independentes. Essa separação entre o mundo físico e o mundo contratual é uma das grandes inovações do novo modelo, permitindo ao consumidor acesso à condições comerciais mais vantajosas, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do fornecimento.

Entre as principais vantagens do ambiente livre está a possibilidade de redução de custos com energia elétrica. Ao negociar diretamente com fornecedores, os consumidores podem obter preços mais competitivos e alinhados ao seu perfil de consumo. Além disso, têm acesso a produtos personalizados, como energia proveniente exclusivamente de fontes renováveis, contratos com diferentes prazos e formas de precificação, além de serviços agregados como compensação de carbono, entre outros.

A abertura também representa uma importante sinalização para a modernização do setor. A concorrência impulsiona inovações tecnológicas, aprimora o atendimento ao cliente e fomenta a digitalização dos processos.

No entanto, é importante estar atento às mudanças regulatórias que acompanham esse novo cenário. Em sua proposta inicial, a MP 1.300/2025 estabelece que, para os consumidores do Grupo B, (que passarão a ter acesso ao mercado livre de forma gradual entre 2026 e 2027), não será mais concedido o desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para a contratação de energias incentivadas. Esse subsídio, anteriormente aplicado à energias provenientes de fontes renováveis como pequenas centrais hidrelétricas, solar e eólica, continuará válido apenas para contratos registrados e validados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até 31 de dezembro de 2025, com montante definido e prazo determinado.

Ou seja, os consumidores que já migraram ou que denunciaram seus contratos junto as duas distribuidoras de energia informando suas migrações para dezembro de 2025 tendem a garantir a validade de seus contratos e seus direitos de acordo com este prazo. Após esse marco, toda a energia contratada no mercado será considerada convencional, e os contratos sem essas características não terão direito a este incentivo.

Com a abertura total do mercado livre de energia, irão surgir várias oportunidades para o desenvolvimento de novos produtos e modelos de negócio, como contratos de energia com cláusulas de sustentabilidade, serviços de gestão de consumo, entregas de produtos complementares, negociações de energia de usinas de geração própria, armazenamento de energia e entre outros.

Além disso, o setor tende a demandar soluções regulatórias que garantam concorrência justa, proteção ao consumidor e viabilidade operacional. É nesse cenário que surgem iniciativas como a figura do Supridor de Última Instância (SUI), que será o agente responsável por garantir o fornecimento de energia elétrica a consumidores que, por algum motivo, fiquem sem representação no mercado livre de energia, como em casos de rescisão de contrato, inadimplência e/ou períodos de transição.

A Coprel Energia, junto a outras três cooperativas de eletrificação, está participando ativamente de um projeto inovador chamado Sandbox Tarifário, autorizado pela ANEEL. Esse ambiente regulatório experimental permite a simulação da abertura do mercado livre para os consumidores do Grupo B em um ambiente controlado. O objetivo é testar modelos tarifários, estruturas operacionais e soluções tecnológicas, antecipando os desafios da abertura plena do mercado e aprimorando a experiência do consumidor. Essa iniciativa reforça o papel das cooperativas como agentes de transformação no setor elétrico, buscando soluções que conciliem eficiência, inclusão e sustentabilidade.

A abertura do mercado livre de energia elétrica marca o início de uma nova era para os consumidores brasileiros, que passam a ter mais liberdade, controle e oportunidades de economia. A transição para esse novo ambiente exige conhecimento técnico, planejamento e segurança na tomada de decisão.

A Coprel Comercialização é especialista nesse processo. Com vasta experiência no setor elétrico e atuação consolidada no mercado livre, está preparada para apoiar empresas, produtores rurais e consumidores residenciais em todas as etapas da migração, com assessoria completa, transparente e focada no sucesso do cliente.

Conte com a Coprel para garantir sua economia e autonomia no mercado livre de energia.