Descontos na TUSD no Mercado Livre de Energia: entenda os impactos após a Lei nº 15.269

A publicação da Lei nº 15.269, no final de 2025, institui um novo marco regulatório para o setor elétrico brasileiro, trazendo mudanças relevantes, especialmente no que diz respeito aos descontos aplicados à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) no Mercado Livre de Energia.

Para consumidores que já atuam no Ambiente de Contratação Livre (ACL), ou que estão avaliando essa migração, compreender essas alterações é fundamental para o planejamento energético e financeiro nos próximos anos.

O que é a TUSD e por que ela importa?

A TUSD é a tarifa paga pelo uso da infraestrutura das distribuidoras de energia elétrica. Mesmo no Mercado Livre, onde o consumidor pode escolher seu fornecedor de energia, o uso da rede continua sendo necessário, e portanto, é tarifado.

Historicamente, alguns consumidores tinham direito a descontos na TUSD, especialmente aqueles que contratavam energia proveniente de fontes incentivadas, como pequenas centrais hidrelétricas, usinas solares, eólicas ou de biomassa.

Esses descontos sempre foram um dos principais atrativos para a migração ao Mercado Livre de Energia.

O que muda com a Lei nº 15.269?

A nova legislação estabelece um marco importante: o fim da concessão de novos descontos na TUSD para consumidores que não tenham solicitado a migração dentro dos prazos definidos.

Na prática, isso significa:

• Consumidores que já estavam no Mercado Livre ou que protocolaram sua migração dentro do prazo mantêm o direito aos descontos, conforme as regras vigentes no momento da solicitação.
• Consumidores que não formalizaram a migração até o prazo estabelecido não terão mais acesso a esse benefício.

Além disso, para quem já possui o desconto, é importante destacar que ele pode sofrer reduções ao longo do tempo, conforme previsto nos contratos e na regulamentação.

Qual o impacto para os consumidores?

A mudança exige uma análise mais criteriosa na estratégia de contratação de energia.

Sem o desconto na TUSD, o retorno financeiro da migração ao Mercado Livre de Energia pode ser diferente. Isso não significa, necessariamente, perda de viabilidade, mas sim a necessidade de uma avaliação mais técnica e personalizada.

Para consumidores que já estão no ACL, o momento é de:

• Revisar contratos vigentes
• Avaliar a evolução dos descontos ao longo do tempo
• Replanejar estratégias de compra de energia

Já para quem ainda não migrou, o cenário reforça a importância de considerar outros fatores além dos incentivos tarifários, como:

• Previsibilidade de custos
• Flexibilidade contratual
• Estratégias de longo prazo

Como a Coprel pode apoiar nesse cenário?

Diante de um ambiente regulatório mais dinâmico, contar com orientação especializada faz toda a diferença.

A Coprel Energia atua ao lado dos cooperantes e consumidores oferecendo análise de viabilidade para migração ao Mercado Livre de Energia, gestão estratégica de contratos de energia, monitoramento regulatório e suporte contínuo.

Mais do que acompanhar mudanças, o objetivo é transformar informação em decisão segura, com foco em eficiência, economia e previsibilidade.

Um novo momento para o Mercado Livre

A Lei nº 15.269 marca uma transição importante no setor elétrico, reduzindo incentivos diretos e elevando o nível de maturidade das decisões no Mercado Livre de Energia.

Nesse novo contexto, o diferencial competitivo passa a ser a gestão estratégica da energia, e não apenas o acesso a benefícios tarifários.

Estar bem informado é o primeiro passo. Tomar decisões com apoio técnico é o que garante resultados sustentáveis no longo prazo. Entre em contato com a nossa equipe e conheça os serviços que a Coprel Comercializadora oferece para empresas que buscam economizar e transformar sua gestão de energia.